16,17,18,23,24 e 25 de setembro 2014
Curso Virtual: "Responsabilidade Civil do Empregador Por Doenças Ocupacionais e Transtornos Mentais no Trabalho".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Via Internet
Taxa de Adesão: As inscrições pela internet ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.
INSCRIÇÕES NO LINK ABAIXO:
http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_visualizar.asp?ID=14784
A) Associados e assinantes da AASP: R$ 192,00 (centro e noventa e doi reais)
B) Estudantes de graduação: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
C) Não associados: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais)
D) O interessado deve acessar o site www.aasp.org.br e escolher o curso de interesse, sendo disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, cartões de crédito e débito em conta-corrente (somente para correntistas do Banco Itaú).
Certificado:
A) Serão conferidos certificados de participação aos inscritos que obtiverem audiência mínima de 75% no curso, de acordo com o monitoramento eletrônico da AASP, apenas para os cursos em tempo real e com carga-horária igual ou superior a quatro horas-aula. O prazo para solicitação do certificado, caso não o tenha recebido, é de três anos, a contar do encerramento do curso.
B) Para cursos com carga-horária inferior a 4 horas-aula, será emitida uma declaração de participação com a carga-horária do evento, mediante solicitação do participante.
C) Os certificados e declarações de participação serão encaminhados em arquivo eletrônico, em formato PDF, no prazo de cinco dias corridos.
Observação: Não serão conferidos certificados e declarações de participação para as aulas da Videoteca Virtual.
Coordenação:
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
Dra. Patrícia Nagy Olah
Programação:
16/9 – terça-feira
Responsabilidade civil – espécies.
Responsabilidade civil do empregador – caracterização e elementos. Arts. 186 e 927 do CC. Conduta, dano, nexo causal e culpa. Art. 927 do Código Civil X inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal – o que prevalece? Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do empregador – culpa exclusiva da vítima, caso fortuito/força maior, culpa concorrente. Aplicações da responsabilidade: doenças ocupacionais e acidentes do trabalho típicos; condições inseguras; atividades de risco; ato ou fato do terceiro.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
17/9 – quarta-feira
O Direito e as doenças e transtornos psíquicos no trabalho. Dano moral na forma de assédio moral/sexual com ou sem sequelas. Dano moral na forma de gestão por injúria. Dano moral pela omissão em relação às condições de trabalho. Dano moral inespecífico – com ou sem sequelas. A prova no dano moral. Requisitos para fixação do valor do dano moral. Indenizações.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
18/9 – quinta-feira
Perícia – finalidade, momento processual, existência e extensão do dano, nexo causal, exames médico-físicos e do local de trabalho. Quesitos – quesitos suplementares, fatos controvertidos a provar, respostas do perito. Laudo adequado – perito, assistentes, especialidade/capacitação dos profissionais. Prova pericial X prova testemunhal – harmonia e dependência, oitiva do perito, valoração judicial. Nexo causal – interferências e dificuldades no estabelecimento do nexo causal e do diagnóstico pelo perito, fatores concorrentes e hereditários, fatores etiológicos (causais) claros. Prova documental na perícia judicial – exames médicos anteriores, prontuário do médico do trabalho. Sigilo do médico do trabalho – relação empregado X médico do trabalho X empregador.
Juiz André Cremonesi
23/9 – terça-feira
Espécies de danos – dano material, dano moral e dano estético, natureza, dano emergente e lucro cessante. Acumulação de indenizações de danos moral, material e estético. Cumulatividade das indenizações de direito comum e benefícios previdenciários. Critérios para arbitramento. Provas admitidas e ônus da prova nas ações judiciais trabalhistas.
Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho
24/9 – quarta-feira
Acidente de trabalho típico e doenças ocupacionais.
Conceito. Enquadramento legal. Acidente do trabalho típico. Doenças ocupacionais – doenças profissionais, doenças do trabalho e doenças decorrentes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Situações equiparadas a acidente do trabalho. Mudança nas causas de afastamento previdenciário – dos acidentes típicos no setor industrial para os riscos ergonômicos e a sobrecarga mental.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
25/9 – quinta-feira
Processos produtivos e competitividade extrema. Doenças sociais. Solidão global. Valores individuais e egoísmo. Facilidade nos vínculos virtuais. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout. TOC. Jornada excessiva/estafante, metas de trabalho difíceis/impossíveis, violação do direito ao lazer e ao descanso. Profissões extenuantes: setores de telemarketing, plataformas marítimas, transporte aéreo, segurança pessoal/patrimonial. Morte por trabalho em excesso – estágio atual do Direito Comparado (Karoshi).
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
Apoio: ENA E AASP
Informações Úteis:
- Tel. (11) 3291 9200 e-mail: atendimento@aasp.org.br
- Carga Horária: 12 horas/aula;
Mais Informações: http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_index.asp
http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_visualizar.asp?ID=14784