31 de Março de 2015
Curso Telepresencial (Aula 02 - Gravado):"Regularização de Propriedades Rurais à Luz do Novo Código Florestal ( Lei nº 12.651/2012) e Sua Regulamentação ( Decretos nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014 e Instrução Normativa MMA Nº 2/2014)"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Telepresencial e Subseção de Balneário Camboriú
Taxa de Adesão:
- Acadêmico, estagiário e jovem advogado: R$ 10,00 (R$ 10,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
- Advogados e outros Profissionais: R$ 15,00 (R$ 15,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
INSCRIÇÕES: Preencha o formulário abaixo ou direto na secretaria da Subseção
PAGAMENTO DIRETO NA SECRETARIA DA SUBSEÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO.
-Carga Horária: 06 horas;
Coordenação: Dr. Marcelo Leoni Schmid
Programação:
31/03/2015
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
- Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
- Consequências legais da não regularização.
Apoio: ENA e AASP
Mais Informações:
- Secretaria da subseção de Balneário Camboriú pelo telefone (47) 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br ou http://www.esa-sc.org.br
- Subseções que possuem polo telepresencial: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | CHAPECÓ | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÂO