30 de Agosto de 2016.
Curso Telepresencial: "RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de Palhoça
Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da sua Subseção.
O Pagamento deverá ser feito direto na secretaria da Subseção.
TAXA DE INSCRIÇÃO:
ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$ 10,00
ADVOGADO: R$ 25,00
OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 40,00
CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL:
Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição.
Para receber a certificação do curso (curso com mais de uma aula) será necessário o pagamento integral do mesmo.
A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 7 horas/aula é de 100% do curso. Os cursos com carga horária a partir de 8 horas/aula é necessário frequência de no mínimo 75% do curso.
PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
30/8 – terça-feira
Exposição
Ivan Lorena Vitale Junior
Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP, com a dissertação Orgãos societários na sociedade limitada. Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, com a teseRecuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial da EPD.
Objetivo
A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, alterou em grande parte a vida empresarial, tendo como inovação um capítulo específico para a recuperação da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP). Este tipo de recuperação foi alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, que possibilitou maior efetividade do instituto para as MEs e EPPs, como, por exemplo, a possibilidade de inclusão do credor trabalhista e a possibilidade de parcelamento destes débitos, incluindo as verbas rescisórias. Também será abordada a forma de parcelamentos dos débitos tributários na recuperação das MEs e EPPs. A palestra tem, portanto, o objetivo de proporcionar um debate esclarecedor sobre as principais alternativas adotadas pelas empresas pequenas e médias para recuperar seus negócios e equacionar suas dívidas. A exposição mostrará como o instituto da recuperação vem sendo utilizado na prática, sua efetividade e a visão dos tribunais sobre o processo de recuperação. A palestra dará ênfase para a recuperação da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) e seu processamento.
Mais Informações:
- Secretaria da Subseção de Palhoça pelo telefone (48) 3242-0854 ou pelo e- mail oab@oabpalhoca.com.br
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | CHAPECÓ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÃO | JOINVILLE | IMBITUBA.