03 e 04 de maio de 2017
Curso Telepresencial: "Cinco anos do novo Código Florestal: até onde chegamos e para onde vamos?"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de Imbituba
Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da sua Subseção.
O pagamento de sua inscrição deverá ser feito antecipadamente direto na secretaria da sua subseção.
Informamos que a inscrição do interessado só será confirmada através da confirmação do pagamento.
Não haverá curso se não tiver nenhum inscrito pago para o evento.
O mero preenchimento do formulário não confirma a inscrição do participante e nem a realização do evento.
TAXA DE INSCRIÇÃO:
(A) ADVOGADO: R$75,00
(B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$30,00
(C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$120,00
CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL:
Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição.
Para receber a certificação do curso (curso com mais de uma aula) será necessário o pagamento integral do mesmo.
A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 6 horas/aula é de 100% do curso. Os cursos com carga horária a partir de 6 horas/aula é necessário frequência de no mínimo 75% do curso.
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Bacharéis em Direito que estiverem com seu Processo de Inscrição para o quadro de Advogados da OAB/SC em tramitação, A ESA/SC está oferecendo 1 (um) Curso Telepresencial Gratuito para os que desejarem obter o presente certificado, para participar o interessado deverá:
1º Solicitar sua inscrição como advogado nos quadros da OAB/SC.
2º Inscrever-se de forma gratuita em um curso telepresencial do seu interesse e selecionando a categoria: Bacharel com processo de inscrição em andamento na OAB/SC
3º informar para o e-mail ou telefone da sua Subseção que seu processo de inscrição está em tramitação.
4º frequentar e cumprir 100% da carga horária do curso desejado.
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 6 horas-aula
PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
Exposição: Marcelo Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal. Advogado e engenheiro florestal. Diretor do Grupo Index, composto de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado. Possui 17 anos de experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento de projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior. Membro do grupo permanente de especialistas da UNFCCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos florestais de MDL e único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard (VCS), principal padrão do mercado voluntário de créditos de carbono. Professor de diversos cursos de pós-graduação e graduação relacionados à área ambiental, florestal e legal.
Objetivo:
No ano de 2017, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o chamado “novo Código Florestal”, completa cinco anos de vida. A lei representou uma grande mudança nas regras que determinam a regularização
do uso do solo rural e urbano em nosso país, em diversos aspectos.
A nova lei trouxe diversas inovações interessantes como, por exemplo, um novo procedimento de regularização ambiental de propriedades rurais, baseado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se
destaca positivamente pela simplicidade e objetividade. A lei também introduziu em nossa legislação conceitos modernos relacionados à contabilidade ambiental de propriedades rurais, eliminando passivos
ambientais e, até mesmo, criando a possibilidade de geração de novos ativos pela valoração da conservação de áreas remanescentes de floresta.
Por outro lado, a implementação de algumas mudanças promovidas pela nova lei ainda esbarra em fatores técnicos, práticos e políticos. Além disso, alguns pontos da lei são objetos de discussão quanto à
sua constitucionalidade perante nosso Supremo Tribunal Federal. Esses fatores comprometem o vigor absoluto da lei (produção de efeitos jurídicos) e causam intranquilidade na sociedade, sobretudo naqueles
cuja atividade depende diretamente da plena implementação da lei.
O presente curso tem por objetivo geral apresentar como está o nível de internalização das novidades introduzidas pela Lei nº 12.651/2012 no dia a dia da sociedade brasileira, após esses cinco primeiros anos de vigência da nova lei. Especificamente, o curso pretende analisar uma a uma as principais mudanças do novo Código face às principais dificuldades observadas para sua plena implementação, além de prognosticar como deverão ser os próximos anos em relação a tais mudanças.
Programa: 3/5 – quarta-feira
A Lei nº 12.651/2012 e suas principais mudanças.
- Áreas consolidadas e as diferentes interpretações dadas ao tema.
- Regularização de passivos oriundos de reserva legal e áreas de preservação permanente.
- Compensação de reserva legal: qual é, afinal, a regra?
4/5 – quinta-feira
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR): obrigação legal e status de implementação.
- Os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e sua implementação pelas unidades federativas.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), seus pontos polêmicos e status.
- ADIs nºs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937.
MAIS INFORMAÇÕES:
- Secretaria da Subseção de Imbituba pelo telefone (48) 32553360 ou pelo
e-mail sede.imbituba@oab-sc.org.br
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ BALNEÁRIO CAMBORIÚ |BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL |RIO DO SUL | TUBARÃO | JOINVILLE | IMBITUBA | PALHOÇA.