A Seccional catarinense participou, nesta quinta-feira (29), do "Seminário Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios". O evento é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação aconteceu de forma presencial, em Brasília, sendo também transmitida on-line pelos canais do TST e do CNJ, no YouTube. Representando a Ordem Catarinense esteve Edelvan Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC.

O evento, que segue até amanhã (30), tem como objetivo apresentar os relevantes avanços dos últimos 5 anos e renovar o compromisso para os próximos. As ações propostas visam, principalmente, a dar cumprimento à regra da prioridade absoluta, determinada pela Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, esteve presente participando do evento.

A programação reservou aos participantes algumas atividades como mesas redondas, debates, exposições, oficinas temáticas e outras propostas que visam a instruir os agentes de transformação para que possam implementar os direitos das crianças.

"Fico muito honrado e feliz em poder representar a Ordem num evento tão grandioso como este. O Pacto Nacional pela Primeira Infância representa uma união de esforços voltados para a concretização de políticas públicas de atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade. Essa é a fase da vida de maior importância para o processo de desenvolvimento humano e que, sendo bem cuidada, vai impactar positivamente em toda a sociedade. Precisamos fazer com que todos os direitos da criança e do adolescente sejam cumpridos e este evento mostra que temos importantes instituições da nossa sociedade que também se preocupam com isto", destacou Edelvan Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC.

Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta, em 2024, com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.