Iniciou nesta quinta-feira (16), o IX Congresso de Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela OAB Santa Catarina, por meio de sua Comissão de Licitações e Contratos. O evento, que contará com programações simultâneas no Auditório e Plenário da Seccional, foi aberto pelo vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, representando a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio.

O IX Congresso de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo entender a temática da implementação da Nova Lei de Licitações e como ela vem sendo tratada e regulamentada, além de entender qual a expectativa sobre a sua operacionalização, sobretudo na reta final de sua vigência obrigatória.

“De onde vem a antropologia dos tribunais brasileiros? Os tribunais brasileiros nasceram de uma decisão em 1815 no Congresso de Viana, quando a França derrotada, as monarquias precisavam restaurar o rei da França e os ingleses muito pragmáticos disseram o seguinte: vocês podem restaurar a monarquia, nós estamos aqui para isso, mas se restaurar como era antes teremos uma revolução”, relembrou o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza.

“Espero que desfrutem, aproveitem e aprendam. Nós estamos a cerca de 969 dias em vigência com um novo diploma legal, com a nova lei de licitação que hoje tramitem coexistência com os outros diplomas legais. Em 45 dias, será o único diploma a reger de licitações e contratos do Brasil.”, destaca a presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Camila Steiner. 

“Esse evento, eu tenho certeza vai aumentar ainda mais o conteúdo e quem trabalha na área é muito importante estar se atualizando. Por isso, é tão bom ver essa plateia cheia mesmo depois de tanto tempo não podendo ter eventos presenciais. A Cláudia Prudencio, deve estar radiante, ela é imparável a respeito da capacitação da advocacia, e por isso, a advocacia de Santa Catarina está sempre tão bem representada nos tribunais superiores, pois está sempre buscando capacitação”, afirma a coordenadora geral adjunta das Comissões, Lidiane Feijó. 

“Nós enquanto braço existencial da advocacia buscamos por meio de convênios e ações levar a toda nossa advocacia muitos benefícios, como convênios, escritórios compartilhados que a advocacia pode atender o cliente. A CAASC tem um dos maiores projetos da história dos seus 75 anos de existência, firmou um convênio com o hospital Albert Einstein levando a advocacia 7 dias por semana e 24 horas por dia com atendimento na palma da mão.”, destaca a vice-presidente da CAASC, Herta de Souza. 

Logo após a cerimônia de abertura, teve início a primeira palestra “Visão do TCU sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações” conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler que inclusive recebeu uma homenagem durante o Congresso.

“Vai ser extremamente lamentável se a lei for novamente se houver a ativação do prazo de vigência da aplicação da nova lei e por isso, eu repito, essa busca da qualificação dos servidores é bem complexa mesmo. Não há como escolher e não há caminhos se não a qualificação dos servidores, a discussão, a reflexão conjunta e por isso renovo a minha homenagem a iniciativa da OAB de Santa Catarina”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

“Eu aprendi com a vida que quando a gente vai tratar de algo com alguém mais inteligente do que a gente, a gente deve pensar umas 2 ou 3 vezes antes de falar. Desde de 1992, a vida do Ministro Benjamin Zymler meio que se funde com a trajetória e toda evolução dos Tribunais de Contas da União.”, destacou o advogado Joel de Menezes Niebuhr.

Entre o público que deve estar presente nestes dois dias estão advogados e advogadas, servidores públicos, procuradores de municípios, Estados, União, Autarquias e Empresas Públicas e estudantes. O segundo e último dia do evento (17), inicia com a programação às 9h e contará com 12 palestras de muito conhecimento e capacitação aos presentes. Para conferir a programação na íntegra, clique aqui.

Compuseram a mesa diretiva: vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler;  advogado Joel de Menezes Niebuhr; presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Camila Steiner e coordenadora geral adjunta das Comissões, Lidiane Feijó.