10 e 11 de outubro de 2016.
Curso Telepresencial "O licenciamento ambiental brasileiro e suas armadilhas"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de Balneário Camboriú/SC
Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da sua Subseção.
O Pagamento deverá ser feito direto na secretaria da subseção
TAXA DE INSCRIÇÃO:
(A) ADVOGADO: R$75,00
(B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$ 30,00
(C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$120,00
CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL:
Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição.
Para receber a certificação do curso (curso com mais de uma aula) será necessário o pagamento integral do mesmo.
A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 6 horas/aula é de 100% do curso. Os cursos com carga horária a partir de 6 horas/aula é necessário frequência de no mínimo 75% do curso.
Carga Horária: 06h
Marcelo Schmid
Advogado e engenheiro florestal. Mestre em Economia e Política Florestal. Diretor do Grupo Index. Possui 16 anos de experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior.
Objetivo
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Cursos realizados no estúdio AASP
Embora seja talvez o mais relevante dos instrumentos da PNMA, as regras para o licenciamento ambiental no Brasil estão pulverizadas em diferentes diplomas, trazendo dúvidas a todo o processo e dando ao poder administrativo uma prerrogativa decisória além da mera discricionariedade. Tais dúvidas geram imbróglios administrativos e jurídicos que afastam o licenciamento daquele que é o princípio maior de nosso direito ambiental: o desenvolvimento sustentável.
A discussão quanto à necessidade de licenciamento ambiental voltou à tona recentemente com a Proposta de Emenda Constitucional nº65/2012. Embora a PEC 65/2012 tenha sido reconhecida por toda sociedade como uma aberração jurídica e prática, sua justificação é justa, uma vez que o processo de licenciamento ambiental no Brasil acaba criando uma série de armadilhas ao empreendedor e à administração pública, trazendo prejuízos para toda a sociedade.
O presente curso tem por objetivo abordar o licenciamento ambiental no Brasil, seu processo, a legislação e as instituições envolvidas para então destacar quais são seus principais pontos frágeis, que representam “armadilhas” ao empreendedor e à sociedade. O curso será baseado tanto no arcabouço legal pertinente ao tema quanto em casos práticos, muitos dos quais vividos pessoalmente pelo palestrante, que demonstram as dificuldades do processo de licenciamento no Brasil.
Programa
10/10 – segunda-feira
- Lei, crescimento econômico e meio ambiente.
- Histórico do licenciamento ambiental no Brasil: diplomas e desdobramentos.
- O processo de licenciamento ambiental: objetivo, características, princípios, etapas.
11/10 – terça-feira
As armadilhas do licenciamento ambiental:
- Etapas do licenciamento e seus impactos no prazo do processo.
- Competência X localização.
- Subjetividade na definição de impactos ambientais.
- Subjetividade na definição de medidas de compensação ambiental.
- Capacitação técnica das instituições governamentais e discricionariedade.
- O licenciamento político.
Mais Informações:
- Secretaria da subseção de Balneário Camboriú pelo telefone (47) 3366-2060 ou pelo e-mail balneario@oab-sc.org.br
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | CHAPECÓ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÃO | JOINVILLE | IMBITUBA | PALHOÇA.